UM INVENTÁRIO HISTÓRICO E SOCIAL DA COMUNIDADE DE TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DA RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO
SEMINÁRIO DIREITOS HUMANOS E ACESSO À TERRA
RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO – CIDELÂNDIA-MA
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA E EXECUÇÃO DO SEMINÁRIO
“Mas, talvez, esse seja o sentido transformador da tradição: abrir passagens no tempo, tirar a história do esquecimento e do oculto, recordar e manifestar fragmentos daquilo que um dia se perdeu, enunciar o ainda não realizado.”
Heloisa Maria Murgel Starling, UFMG, 2006.
Cumpre, de início, esclarecer que a referida atividade tratou-se de estudo coletivo relacionado à temática dos Direitos Humanos e do Acesso à Terra na perspectiva da questão agrária brasileira, esta integrada, também, pelas Unidades de Conservação e pelo contexto agrário da Região Tocantina. Foi realizado um momento de estudo e reflexão com o desígnio de aliar o conhecimento acerca de alguns estatutos jurídicos com elementos sociais (e jurídicos) da RESEX do Ciriaco, bem como um diálogo sobre o rol dos Direitos Fundamentais (art. 5º, CF/88) e dos Direitos Sociais (art. 6º, CF/88), aventado através das figuras jurídicas da posse e da propriedade, dando destaque ao Direito à terra e ao instituto da Posse Agroecológica.
Quanto a isso esclareça-se:
Direitos Humanos: conjunto de direitos fundamentais para a existência e desenvolvimento digno da pessoa humana.
Acesso à Terra: direito humano que traduz a satisfação de necessidades básicas dos cidadãos e cidadãs, o qual constitui-se em “porta de entrada” para outros direitos humanos, quais sejam: Moradia, Alimento, Trabalho, Bem Estar Social, Cidadania, Educação, Saúde, etc.
Posse Agroecológica: forma pela qual um grupo de famílias camponesas (ou uma comunidade rural) se apossa da terra, levando em consideração neste apossamento as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas. Fisicamente, é o conjunto de espaços que inclui o apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável (BENATTI, 2010, p. 115).
O Seminário visou, através de tal diálogo, demonstrar a existência e a importância do caráter plural dos apossamentos tradicionais, de modo a relacioná-los às mais diversas concepções jurídicas oriundas da prática comunitária e dos movimentos sociais do campo. E por meio desse momento, buscou-se, portanto, interrelacionar a identidade e o conhecimento/experiência advindos cotidianamente no espaço sócio-político da Reserva Agroextrativista do Ciriaco.
Outro aspecto levantado, na aludida atividade de estudo coletivo, decorreu de breve explanação sobre o atual cenário político-agrário brasileiro, respectivamente na Região Amazônica, o qual é constituído basicamente pela Concentração Fundiária (grandes propriedades de terra improdutivas e não preservadas); Regularização Fundiária (Assentamentos de Reforma Agrária – estaduais e federais); e a Regularização dos Apossamentos Tradicionais (Comunidades Extrativistas e Agroextrativistas – Quilombolas, Babaçueiros, Seringueiros, Ribeirinhos, etc.). Valendo assinalar que se procurou fazer menção sobre a legislação brasileira atinente ao meio ambiente e às Unidades de Conservação – esta sob a égide da Lei nº 9.985/00, que regulamenta o art. 225, §1º da CF/88 e institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC.
Finalmente, foi realizado um “bate-papo” sobre a percepção dos (e das) participantes do Seminário, acerca da realidade da RESEX do Ciriaco e as perspectivas da juventude quanto ao espaço comunitário e sua visão sobre o futuro e aquilo que deve ser melhorado a curto e médio prazo em favor da coletividade ali presente. Como eixos de discussão, a partir de algumas das reivindicações levantadas no trabalho desenvolvido pelo Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia na Comunidade do Ciriaco em 2008, foram sugeridos os seguintes pontos: (i) a atividade sustentável na RESEX do Ciriaco; (ii) o projeto da escola agroextrativista; (iii) a escola de informática; (iv) o beneficiamento e o acesso dos produtos da Comunidade do Ciriaco ao mercado; (v) formação profissional e atividade de trabalho e geração de renda para os (e as) jovens da Comunidade.
UM POUCO DO ESPAÇO E DA COMUNIDADE DO CIRIACO
Cada comunidade camponesa guarda consigo seus pontos característicos específicos e, de tal forma, sua identidade enquanto grupo social único. Sua gente e suas expectativas de vida, são abalizadas por um ideal que diz respeito à sobrevivência e continuidade com melhores condições de existência. E nesse todo, o conhecimento da realidade comunitária jamais poderá se traduzir numa mera “visita”, mas somente através de atos como sentar, ouvir, conversar, aprender, fazer junto, podemos sentir e compreender verdadeiramente sobre a multiplicidade de identidades coletivas.
Na Comunidade do Ciriaco, apesar de tantas dificuldades, ainda se preserva a forma tradicional de acesso e uso da terra e dos recursos naturais, numa expressão reveladora do direito das quebradeiras de coco babaçu de viver a diferença, o qual é efeito de sua afirmação enquanto sujeito de direitos. O número de famílias – presente ali há várias décadas – demonstra o quanto aquela comunidade persiste numa luta por sobrevivência, bem como, o quanto é legítima sua presença e sua contribuição para a sociedade em geral.
Um simples almoço (na doce casa de Zilma e na companhia da inconfundível Maura) ao tempero do famigerado azeite de coco babaçu (o mais conhecido dentre os seus derivados), denota o suor e o prazer que o trabalho duro na quebra do coco babaçu apresenta como forma de sobrevivência principal e orgulho firme no ambiente camponês dos babaçuais maranhenses.
Não obstante o sabor da comida do fogão a carvão ou lenha, é formidável o afago familiar proporcionado nas residências. Porquanto é comum se confundir com a figura de “filho” durante a estadia em qualquer dos lares do Ciriaco.
A beleza natural do Ciriaco, com o predomínio de palmeiras de babaçu, fornece mais realce à receptividade e a gentileza da comunidade. Onde vale registrar o Mastigado da Jumenta, enquanto espaço intimamente ligado ao ambiente comunitário, e que tanto chama atenção por sua exuberância física e localização.
A juventude que participou da atividade, tomou parte de todo o momento e fez deste um espaço de ensinamentos com sua presença e intervenção construtiva. A afeição ao debate e a vontade de conhecimento são pontos marcantes na participação jovem do Ciriaco que, notadamente, intercala suas intervenções com proposições de medidas que gerem a melhoria da qualidade de vida de todas (e todos). Algo que impressiona, não pela mera citação de “coisas que faltam”, mas, sobretudo, pela facilidade e pela precisão demonstrada em cada fala, deixando claro o quanto elas (e eles) observam bem o espaço em que vivem e o que necessariamente precisam para ter eficácia no caminho por uma vida muito mais digna.
Elas e eles (jovens do Ciriaco) formam um conjunto de pessoas preocupadas com o que virá pela frente e como isso virá. Não demonstram, em momento algum, ter vontade de migrar em busca de outras oportunidades em outros locais (ainda que isso acabe ocorrendo de forma inevitável), mas antes de tudo, flamejam seu interesse comum de criar condições de vida ali mesmo, aspirando concretizar no Ciriaco tudo aquilo que precisam, e que jamais tiveram, para dar mais qualidade ao meio em que estão: formação profissional, trabalho, renda digna, etc.
Ir ao Ciriaco é receber, de imediato, uma renovação explícita do convite para retornar e contribuir com informação novamente. É incessante o anseio daquela juventude por oportunidades de conhecer e fazer uso daquilo que obteve, bem como é vasto o terreno de inquietações, informações e ensinamentos que elas (e eles) despejam sobre quem se dispõe a ouvi-los.
Uma vez mais, ressalte-se a vontade de conhecimento por parte da juventude do Ciriaco!
A elas e eles (os jovens do Ciriaco) minhas mais sinceras homenagens e total disposição para retornar o quanto antes!
SOBRE A VALIDADE DO PROJETO “UM INVENTÁRIO HISTÓRICO E SOCIAL DA COMUNIDADE DE TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DA RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO” E SUA CONDUÇÃO
A idéia de fazer um inventário histórico e social da RESEX do Ciriaco evidencia uma atitude de profundo compromisso com a luta do povo camponês, pois a partir dele (do inventário) se visualiza o fato e as razões da existência de um povo, ou seja, se entende, distintamente, quem são os povos em suas peculiaridades coletivas. Não se procura com isso, saber o que é melhor para uma determinada comunidade, contudo se objetiva fazer com que a própria comunidade se identifique e tenha uma noção mais nítida do que ela (a comunidade) é, e do que quer para si mesma.
O delineamento do projeto, ora em andamento, exerce papel essencial no apoio a novas, e cada vez mais contundentes, iniciativas com a finalidade de alcançar o que a comunidade pretende, já que ela passa a enxergar melhor quem ela é, e conseqüentemente, poderá fazer uso desse acúmulo para postular a implementação de políticas públicas e dar andamento a mais projetos de seu interesse e necessidade.
Um trabalho com tal dimensão e envergadura, pressupõe certa dose de ousadia e dedicação de quem o idealiza, pois parte de uma ascendência popular e militante. Outro ponto imprescindível é a construção conjunta desse acontecimento com aqueles e aquelas que serão sujeitos ativos nessa caminhada, no caso, a coletividade do Ciriaco.
Com o ideal de se fazer jus ao competente atrevimento do qual se está a fazer referência, devem constar aqui os convenientes elogios a pessoa de Vanusa da Silva Lima (nossa querida Vanusa Babaçu), por sua pertença e atitude convictas na elaboração e implementação de tantas alegrias em meio aos babaçuais por onde passa e finca seu sentimento no chão, com os pés descalços. Deixando sempre vivo, que na condução de suas ações de luta pelos povos do campo, encontra-se o próprio povo.
Do povo, com o povo, e para o povo, sigamos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário